POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Na Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade (SPEO), estamos empenhados no respeito pela privacidade e confidencialidade dos dados pessoais que são disponibilizados pelas pessoas singulares que connosco interagem.
Nesta Política de Privacidade encontra informação sobre a forma como os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679) e com a Lei 58/2019.
No âmbito do acesso e utilização do Website www.speo-obesidade.pt a SPEO na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, poderá requisitar ao Utilizador que disponibilize os seus dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à SPEO identificá-lo e/ou contactá-lo.
Definições
Para melhor compreender os termos utilizados nesta política, apresentamos as definições mais relevantes:
Dados pessoais – informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização ou identificadores por via eletrónica.
Responsável pelo Tratamento – pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Tratamento de dados – uma operação efetuada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Responsável pelo Tratamento
A Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade, com sede na Rua Freitas Gazul,34, Loja 2, 1350-149 Lisboa é a responsável pelo tratamento dos dados recolhidos para efeitos de contactos, comunicação e gestão dos seus associados.
Dados pessoais tratados
Os dados pessoais recolhidos destinam-se, fundamentalmente, à resposta a pedidos de informação e contacto, à gestão de associados, à prestação dos nossos serviços e à comunicação de alterações aos produtos e serviços subscritos, podendo ser também usados na divulgação de congressos, cursos, eventos científicos, no âmbito da ação desta sociedade, bem como o envio de newsletters, designadamente:
Utilização da página Web da SPEO:
- – Nome
- – Telemóvel
- – Cookies utilizados na nossa página web
Gestão de Associados:
- – Nome
- – Data de Nascimento
– Morada
– Email
– Telemóvel
– NIF
Fundamentos de Licitude
A SPEO compromete-se a assegurar que os dados serão tratados cumprindo com os princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais e de acordo com a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, designadamente os dados serão:
- – Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Titular dos dados;
- – Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
- – Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- – Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos sejam corrigidos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
- – Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados.
O tratamento de dados pessoais efetuado pela SPEO é baseado em fundamentos de licitude, claros e objetivos, tais como:
- – A execução de um contrato no qual o Associado é parte;
- – Cumprimento de uma obrigação jurídica a que a SPEO esteja sujeita;
- – Interesses legítimos prosseguidos pela SPEO;
- – O Consentimento explícito para o tratamento dos seus dados Pessoais, para uma ou mais finalidades específicas.
Período de conservação de dados pessoais
Conservamos os dados, enquanto se mantenham as finalidades para os quais foram recolhidos.
Relativamente aos associados da SPEO, após a desistência destes, conservamos os dados necessários para fins de arquivo histórico da associação. O referido desistente poderá, no entanto, manifestar a sua vontade de apagamento de dados que lhe digam respeito.
Partilha de dados pessoais
Podemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros, de acordo com as disposições contratuais em vigor, incluindo:
- – Os nossos consultores e auditores profissionais;
- – Subcontratantes em quem a SPEO subcontrata determinados serviços, garantindo que estes subcontratantes apresentam garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas cumprindo com todos os requisitos legais em matéria de proteção de dados.
Quando necessário, ou pelas razões expostas nesta política, os dados pessoais também podem ser partilhados com autoridades reguladoras, tribunais e entidades oficiais, bem como congéneres da SPEO como a European Association for the Study of Obesisity (EASO), dada afiliação automática dos associados da SPEO nesta associação.
A SPEO dispõe de perfis nas redes sociais como por exemplo o Facebook. Se for utilizador destes serviços, deverá rever a política de privacidade dos mesmos para obter mais informações sobre como estes lidam com os seus dados pessoais.
Cookies
A utilização de cookies permite uma navegação mais eficiente. Os “Cookies” são ficheiros que são armazenados nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo como tal, os dados pessoais.
Utilizamos apenas os Cookies estritamente necessários para permitir uma confortável consulta da nossa página Web.
Mais especificamente utilizamos:
- – cookies de sessão
Para informações pormenorizadas sobre cookies e como os pode configurar ou restringi-los no seu sistema, recomendamos a visita do site: https://www.telecom.pt/pt-pt/Paginas/gerir-cookies.aspx
Segurança do tratamento dos dados
A SPEO assume uma monitorização continua e a implementação e atualização de medidas técnicas, físicas e administrativas de segurança que garantem a proteção dos seus dados contra a perda, destruição, alteração ou acesso não autorizado.
Exercício de direitos do titular
Os titulares dos dados têm um conjunto de direitos que podem em determinadas circunstâncias exercer, a saber:
- – Direito a ser informado sobre as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados;
- – Direito a aceder aos dados por si fornecidos;
- – Direito de garantir a exatidão da sua informação pessoal, retificando os seus dados quando assim se justifique;
- – Direito ao apagamento dos seus dados, nomeadamente após conclusão da finalidade para a qual os dados foram recolhidos, sempre e quando não se verifiquem interesses legítimos prevalecentes, ou o cumprimento de uma obrigação legal;
Reclamações e pedidos de informação
Caso tenha alguma dúvida que considere pertinente, ou queira exercer os seus direitos de titular dos dados, pode contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados através do endereço: speo@sapo.pt
Se considerar que os seus dados foram tratados de forma ilícita, ou que foi violada a presente política ou as leis da proteção de dados, pode fazer uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): https://www.cnpd.pt/
Alterações à presente política de privacidade
A SPEO reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade em qualquer momento, informando de forma transparente alterações efetuadas.
Última atualização: 26/06/2024