Foi publicado, no passado dia 8 de Agosto, o Despacho n.º 17 486/2007, que cria a Comissão Nacional de Avaliação do Tratamento Cirúrgico da Obesidade, na directa dependência do director-geral da Saúde.

A Comissão terá como missão:

a) Avaliar o cumprimento dos critérios de inclusão de doentes obesos para cirurgia bariátrica e dos respectivos critérios de funcionamento das unidades, definidos por circular normativa da Direcção-Geral da Saúde;
b) Avaliar a capacidade de resposta das unidades de cirurgia bariátrica;
c) Avaliar os resultados individuais obtidos com a cirurgia bariátrica;
d) Propor ao director-geral da Saúde a actualização de critérios de funcionamento de unidades de cirurgia bariátrica e emitir parecer sobre orientações de boa prática profissional;
e) Submeter ao director-geral da Saúde relatório de progresso semestral sobre a actividade nacional global das unidades de cirurgia bariátrica, incluindo a económica, que permita a sua gestão integrada e a tomada de medidas correctoras.

O mandato da Comissão tem a duração de dois anos.

Consulte: Despacho n.º 17486/2007, de 8 de Agosto.